70 prefeitos do Rio Grande do Norte vão à Justiça contra Proedi

Uma frente de 70 prefeitos definiu, ontem, que vai entrar com uma ação coletiva na Justiça para tentar reverter o que apontam como perdas de recursos do ICMS decorrentes da criação do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi). O grupo de prefeitos também decidiu que tentará encontrar uma saída política, na Assembleia Legislativa, para que o Governo do Estado mantenha o repasse dos 25% dos impostos a que os municípios têm direito, conforme determina a Constituição Federal.

Os prefeitos não concordam com a proposta apresentada pelo Governo, no dia 11 de setembro, de compensação de parte das perdas estimada em mais de R$ 87 milhões com os repasses de R$ 20 milhões como custeio dos programas da Farmácia Básica e da Atenção Básica em Saúde, pois  entendem que esses recursos já pertencem aos municípios, que inclusive cobram judicialmente o atraso de repasses no valor de pelo menos R$ 80 milhões de governos anteriores.

Por TN

Sem atletas de times brasileiros, Tite convoca Seleção para últimos amistosos de 2019

O técnico Tite optou por não chamar jogadores que atuam no Brasil para os últimos amistosos da Seleção em 2019. O comandante divulgou nesta sexta-feira a lista com os 23 atletas convocados para os confrontos contra Argentina e Coreia do Sul, nos dias 15 e 19 de novembro, na Arábia Saudita e nos Emirados Árabes, respectivamente, também sem Neymar, lesionado na coxa esquerda e com volta prevista somente para a semana dessas partidas.

Entre as novidades, estão o lateral-direito Emerson, ex-Atlético-MG e atualmente no Betis, o volante Douglas Luiz, ex-Vasco e que vem tendo boas atuações no Aston Villa, e o atacante Rodrygo, que começou a conquistar espaço no Real Madrid – além do jovem goleiro Daniel Fuzato, revelado pelo Palmeiras e negociado à Roma em 2018. O zagueiro Felipe, ex-Corinthians, agora no Atlético de Madrid, voltou a ser convocado pelo comandante, assim como o goleiro Alisson, recuperado de lesão, e os atacantes David Neres, do Ajax, e o meia Willian, do Chelsea, ambos campeões da Copa América no meio do ano.

Veja os jogadores chamados:

Goleiros: Alisson (Liverpool), Daniel Fuzato (Roma) e Ederson (Manchester City);

Defensores: Danilo (Juventus), Emerson (Bétis), Alex Sandro (Juventus), Renan Lodi (Atlético de Madrid), Éder Militão (Real Madrid), Felipe (Atlético de Madrid), Marquinhos e Thiago Silva (PSG);

Meio-campistas: Arthur (Barcelona), Casemiro (Real Madrid), Fabinho (Liverpool), Paquetá (Milan), Douglas Luiz (Aston Villa) e Philippe Coutinho (Bayern de Munique);

Atacantes: David Neres (Ajax), Roberto Firmino (Liverpool) , Gabriel Jesus (Manchester City), Richarlison (Everton), Rodrygo (Real Madrid) e Willian (Chelsea).

Bolsonaro dá uniforme do Flamengo a dirigente chinês e diz que é 'o melhor time da atualidade'

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) presenteou o dirigente chinês Xi Jiping com uma uniforme do Flamengo. A entrega do presente aconteceu nesta sexta-feira em Pequim após a assinatura de atos de cooperação entre os dois países. "Esse é o melhor time do Brasil na atualidade", disse Bolsonaro a Xi. Nesta semana, o Flamengo venceu o Grêmio por 5 a 0 na semifinal da Copa Libertadores da América, e disputará a final do torneio contra o River Plate. 

Segundo Bolsonaro, depois do resultado, "agora o Brasil todo é Flamengo". E acrescentou: "E tenho certeza que 1,3 bilhão de chineses serão Flamengo no final do mês que vem", quando acontece a final da Libertadores. Bolsonaro diz ser torcedor do Palmeiras e do Botafogo. No ano passado, ele foi a campo e ergueu a taça de campeão do Brasileirão junto com o time do Palmeiras. 

Em junho, Bolsonaro vestiu a camisa do Flamengo durante um jogo entre o time carioca e o CSA, em Brasília. Ele estava ao lado de Sergio Moro, ministro da Justiça, que também usou um uniforme alvinegro. O presidente faz um giro pela Ásia, que começou no Japão, onde participou da cerimônia de ascensão do imperador Naruhito. Na China, ele anunciou na quinta-feira (24) que haverá isenção de vistos para chineses viajarem ao Brasil

Anitta diz que vaca só produz leite "grávida" e baby beef vem do bezerro

Anitta cometeu gafes enquanto criticava o agronegócio no Brasil. A cantora, que é ativista do veganismo, disse, por exemplo, que vacas só produzem leite quando estão "grávidas" e que baby beef é "carne de bezerro". 

"Para você tirar leite da vaca todo dia de manhã para o resto da vida, ela em que estar grávida para sempre, né? A vaca não dá leite assim, não é um bicho que dá leite do nada. A vaca, para dar leite, tem que estar grávida, tem que ter um filho. A vaca é igual aos animais. Minha teta está aqui, mas não estou dando leite", disse Anitta em seus stories no Instagram. As vacas, diferentemente do que a cantora disse, produzem leite até dois anos após o nascimento do bezerro. 

"É por isso que parar de comer carne mas continuar consumindo alimentos como queijo, leite, iogurte dá no mesmo, porque o impacto ambiental é o mesmo para essa questão da agropecuária. É ainda pior, porque tem que ter um monte de bezerro o tempo inteiro, enche a vaquinha de hormônio para ela sempre estar pronta para engravidar, tem que ter bezerro o tempo inteiro, e o bezerro é tirado da mãe. Eles tiram o bezerro, deixam-no lá paradinho e criam o baby beef", prosseguiu a artista.

Baby beef é o corte do músculo central da alcatra, o miolo, e embora tenha "baby" no nome não vem dos bezerros, ao contrário do que Anitta falou em sua rede social.

Por UOL

ABERT quer garantir cumprimento da Lei do Bem

A ABERT ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (23), para garantir que a chamada Lei do Bem seja cumprida pela Receita Federal e pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

A Lei do Bem autoriza as empresas do setor de radiodifusão a efetuar contratações de prestadores de serviços intelectuais, artísticos e culturais por intermédio de pessoas jurídicas, como ocorre, por exemplo, nos casos na contratação de apresentadores, atores e atrizes.

Decisões da Receita Federal e do CARF consideram existir vínculo de emprego na contratação entre as pessoas jurídicas de serviços intelectuais e as emissoras, contrariando o disposto da Lei do Bem (art. 129, da Lei nº 11.196/2005).

Na tentativa de anular as decisões administrativas, que têm aplicado à contratação entre pessoas jurídicas um regime previdenciário próprio de pessoas físicas, a ABERT ajuizou uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) junto ao STF.

Para o gerente jurídico da ABERT, Rodolfo Salema, o texto constitucional garante uma “margem de liberdade para que os particulares possam definir a forma como organizam suas atividades profissionais (liberdade de empreender). Em julgamentos anteriores, o STF já reconheceu a legalidade da terceirização de atividades-fim das empresas”.

Segundo Salema, “as decisões administrativas da Receita e do CARF são flagrante violação a um conjunto de preceitos fundamentais da Constituição e infringem os princípios da legalidade tributária, da liberdade de contratação e da Separação dos Poderes”.

FONTE: ABERT

Prova do Enem muda de horário no RN com o fim do horário de verão

A hora do fechamento dos portões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Rio Grande do Norte em 2019 será alterada, por causa do fim do horário de verão. Desta vez, as provas serão aplicadas uma hora mais tarde no estado potiguar, de acordo com o Ministério da Educação. O Enem ocorrerá nos dias 3 e 10 de novembro.

Os portões de acesso aos locais de prova serão abertos às 12h e fechados às 13h. A prova terá início às 13h30 e o término deve acontecer às 19h. O RN segue o horário de Brasília, assim como os demais estados nordestinos.

No primeiro dia, os candidatos terão cinco horas e meia para fazer a prova. Já no segundo dia de aplicação, os estudantes terão cinco horas para responder às questões. Conforme o edital do Enem, os estudantes que chegarem após o fechamento dos portões ou esquecerem de levar documento de identificação com foto não poderão fazer a prova.

Por G1-RN

MPF pede que TRF-4 anule condenação de Lula no processo do sítio de Atibaia

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul solicitou nesta quarta-feira (23) que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anule a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio em Atibaia. No processo, Lula foi sentenciado a 12 anos e 11 meses de prisão pela primeira instância da Justiça.

O procurador Mauricio Gotardo Gerum pede que a ação volte para a fase de alegações finais (última etapa de manifestações no processo) e cita a decisão do STF que definiu que réus delatados devem fazer as suas alegações finais depois dos réus delatores.

Em agosto, a Segunda Turma do STF anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine com base nesse argumento.

Para Gerum, é necessário anular a sentença de Lula "tanto para salvaguardar a coerência do sistema jurídico quanto para evitar futuras alegações de nulidade que certamente conduzirão a um grande prejuízo em termos processuais".

A decisão cabe ao desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4.

Antes mesmo da manifestação do MPF, Gebran já havia marcado o julgamento do caso do sítio para o próximo dia 30 de outubro. Na ocasião, será analisado um recurso da defesa de Lula que pede que o processo retorne para a primeira instância, também com base no entendimento do STF sobre as alegações finais de réus delatores e delatados.

Caso o TRF-4 anule a sentença, na semana que vem, o processo voltará à primeira instância da Justiça para nova decisão do juiz.

Julgamento não foi concluído

O julgamento do STF, que definirá em quais situações pode haver anulação de sentenças de processos em que há réus delatores e delatados, foi adiado no início deste mês. Não há nova data para apreciação do tema.

Os ministros já haviam decidido, por 7 votos a 4, que as alegações finais de réus delatores têm de ser apresentadas antes das alegações dos réus delatados, a fim de se assegurar o amplo direito de defesa.

Primeira condenação

A sentença do sítio de Atibaia é a segunda condenação de Lula na Lava Jato. O ex-presidente cumpre pena na Polícia Federal de Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá (SP), desde abril do ano passado.

Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação e reduziu pena para 8 anos e 10 meses, em decisão unânime.

Antes disso, o recurso em segunda instância havia sido negado no TRF-4, que aumentou a pena da primeira instância, de 9 anos e 6 meses, para 12 anos e 1 mês.

A prisão do ex-presidente ocorreu após o esgotamento dos recursos no TRF-4. O andamento do processo tramitou durante cinco meses na segunda instância, até a decisão.

Denúncia do sítio de Atibaia

De acordo com o Ministério Público Federal, Lula recebeu propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS a Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que o ex-presidente frequentava com a família. Outras 12 pessoas foram denunciadas no processo.

A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS.

Para os procuradores, parte desse dinheiro foi usada para adequar o sítio às necessidades de Lula. Segundo a denúncia, as melhorias na propriedade totalizaram R$ 1,02 milhão.

O MPF afirma que a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade. Já Bumlai fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil, ainda conforme o MPF.

Segundo o MPF, Lula ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato.

Por G1