A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) abriu uma investigação para apurar indícios de “condutas anticompetitivas” por parte da Globo em contratos com agências de publicidade. A ação é um ataque direto ao chamado BV (o incentivo comercial pelo qual veículos de comunicação premiam as agências dede publicidade que mais compram anúncios).
Além de abrir a investigação, o CADE proibiu a Globo de assinar novos contratos com BV (abreviação de ‘bonificação por volume’) ou fazer quaisquer adiantamentos em contratos vigentes ou futuros — uma medida preventiva para impedir prejuízos à concorrência, de acordo com o Brazil Journal.
Mas, a intervenção do CADE em relações de mercado que existem há décadas também vai convidar suspeitas de ingerência política. No ano passado, o Presidente Jair Bolsonaro já havia atacado o BV, dizendo que buscaria no Congresso uma forma de aboli-lo.
Em setembro, o CADE abriu uma outra investigação envolvendo a Globo, para apurar se a emissora detinha monopólio na transmissão dos jogos de de futebol. Em nota, o CADE disse que “a forma como a emissora [Globo] concede a bonificação às agências decorre de exercício abusivo de posição dominante e induz à fidelidade contratual”.
“Além disso, as cláusulas de bonificação estimulam a discriminação arbitrária entre os adquirentes de tempo/espaço publicitários e dificultam o funcionamento de empresas concorrentes, por incentivar as agências a concentrarem seus investimentos na emissora, como forma de obtenção da bonificação,” acrescentou a agência reguladora.
A Globo disse que “está avaliando as medidas legais cabíveis”.
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