Nas duas primeiras Semanas do mês de Junho, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e informática – CCTIC da Câmara dos Deputados, votou e aprovou projetos de decreto legislativo que autorizaram ou renovaram outorgas de inúmeras Entidades mantenedoras de Rádios Comunitárias em varias localidades do Brasil.
Alguns projetos de decreto legislativo que foi pautado no dia 12 de Junho, foram lidos e devem ser votados nas próximas reuniões da Comissão.
Os decretos aprovados na CCTIC seguirá para Comissão de Constituição e Justiça - CCJ da Câmara dos Deputados.
Entre os Estados que tiveram projetos apreciado, estão entidades dos Estados da Bahia, Ceará, Goiás dentre outros.
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