A MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, conforme noticiou ontem o Conexão Política.
No texto, a Globo assegura que tomará medidas legais em caso de direitos adquiridos para as transmissões.
A nota cita os direitos de transmissão dos campeonatos estaduais e do Campeonato Brasileiro. “A Globo vem esclarecer que a nova legislação, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal. Por essa razão, a nova Medida Provisória não afeta as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as temporadas atuais ou futuras”, declarou.
Ao falar dos contratos, a emissora diz que agirá contra a “tentativa de violação de seus direitos adquiridos”. Entenda a MP
Nesta quinta-feira, 18 de junho, o presidente Jair Bolsonaro publicou a MP (medida provisória) nº984 (íntegra – 3 MB), que torna o “direito de arena” uma exclusividade da equipe “mandante” dos jogos esportivos. Assim, só o “time da casa” é possuirá os direitos de transmissão dos eventos.
O texto tem potencial de prejudicar a TV Globo.
Segundo o portal UOL, a MP tem impacto sobre o Flamengo, que não acertou com a Globo para a transmissão do Campeonato Carioca.
Antes da MP, a transmissão das partidas só podia ser feita por uma emissora que tivesse concluído negociações com os 2 times.
Com a mudança estabelecida, o texto concede a um único clube o “direito de arena”, abrindo espaço para que a entidade esportiva negocie com outras emissoras ou exibi-las em seus canais digitais.
Conexão Política
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