SENADO DECRETA AUTORIZAÇÃO OU RENOVAÇÃO DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS DE QUATRO ESTADOS

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovações, Comunicação e Informatica - CCT, do Senado, aprovou nesta Quarta (07), em reunião realizada ás 10 horas da manhã, pareceres a projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam outorgas de Entidades Mantenedoras de Rádio Comunitária, de quatro Estados do Brasil.

Os Decretos apreciados nesta quarta, são de Emissoras Comunitárias dos seguintes Estados; Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

Os pareceres ora aprovados tem caráter de decisão terminativa na CCT do Senado, ou seja não precisará ir ao Plenário da casa legislativa, desta forma os decretos seguira para promulgação do Presidente do Senado, para posterior envio a sanção Presidencial. 

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Fonte - Abraço Brasil